A Anatel prorrogou o direito de exploração no Brasil do satélite geoestacionário francês Eutelsat 8 West B, ocupando a posição orbital 8° oeste. O novo prazo vai de 5 de abril de 2023 a 24 de junho de 2034. As radiofrequências associadas ao direito de exploração no Brasil do satélite Eutelsat são de 3.707 a 4.189 MHz (enlace de descida) e 5.932 a 6.414 MHz (enlace de subida), correspondentes à banda C, e de 10.954,25 a 11.195,75 MHz e 11.452,753 a 11.696,253 MHz (enlace de descida) e 13754,25 a 14.496,253 MHz (enlace de subida), correspondentes a banda Ku. No entanto, em função da implantação do 5G, a frequência inicial da banda C iniciará em 3720 MHz.

A Eutelsat Brasil atendeu a todas as exigências da Anatel para a prorrogação do direito de exploração do satélite Eutelsat 8 West B durante o resto de sua vida útil. O valor do preço publicado pela prorrogação do direito de exploração de satélite é de R$ 102.677,00.

O conselheiro Vicente Aquino, relator do processo, afirma que a prorrogação do direito de exploração de satélite estrangeiro para transporte de sinais de telecomunicações não gera qualquer preocupação do ponto de vista concorrencial. Além disso, a prorrogação não implica em qualquer tipo de concentração de mercado, uma vez que não se constata, nos mercados varejistas dos serviços de telecomunicações, prestados por meio de rede satelital, modificações no market share nesses serviços. Aquino destaca que a prorrogação do direito de exploração não resultará no ingresso de um novo competidor ou no incremento das condições das ofertas praticadas pela requerente.

O satélite Eutelsat 8 West B tem sido utilizado para fornecer serviços de transmissão de televisão, dados e voz na região da África e do Oriente Médio. Ele também tem sido utilizado no Brasil para fornecer serviços de televisão, principalmente para a operadora de TV por assinatura Claro. A prorrogação do direito de exploração do satélite é importante para a continuidade da prestação desses serviços no país, garantindo a qualidade e a disponibilidade dos mesmos.

Além disso, a prorrogação do direito de exploração do satélite Eutelsat é relevante no contexto da implantação da tecnologia 5G no Brasil. Pois há uma grande expectativa em relação aos impactos que essa tecnologia terá no mercado de telecomunicações brasileiro. A rede 5G exige a utilização de novas frequências, o que poderá afetar a disponibilidade de frequências já existentes. Nesse sentido, a prorrogação do direito de exploração do satélite Eutelsat é importante para garantir a disponibilidade da ampla comunicação no Brasil.

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