Nova lei amplia recursos para wifi nas escolas
Um projeto que permite o uso de recursos do Fundo de Universalização de Telecomunicações (Fust) para ampliar a banda larga em escolas públicas está em pauta. A medida visa melhorar a infraestrutura digital e garantir o acesso universal à internet nas instituições de ensino.
Lei nº 14.640/2023
O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 1º de agosto de 2023, a lei nº 14.640/2023, que amplia a possibilidade de uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) que haviam sido reservados para as aulas remotas durante a pandemia de Covid-19. A verba, que não chegou às instituições a tempo, agora poderá ser utilizada para a instalação de banda larga nas escolas.
A nova lei trata do Programa Escola em Tempo Integral, de autoria do Executivo, e manteve um trecho incluído pelo Congresso Nacional que altera o destino de R$ 3,5 bilhões do Fust para rede móvel e equipamentos. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), do total liberado no ano passado, restavam R$ 2,7 bilhões até abril deste ano.
Além da aquisição de dispositivos eletrônicos e terminais portáteis que possibilitem acesso à rede de dados móveis, a nova regra autoriza o uso da verba em:
- Rede sem fio para uso nos estabelecimentos públicos de ensino ou fora deles;
- Contratação de serviços de acesso à internet em banda larga, por prestadoras autorizadas, e de conexão de espaços dos estabelecimentos públicos de ensino a uma rede sem fio;
- Aquisição de equipamentos necessários para a conexão de ambientes de estabelecimentos da rede pública de ensino a redes sem fio.
Recurso trará melhoria na qualidade do ensino digital nas escolas
A aplicação deve ser feita até 31 de dezembro de 2026. A lei prevê que “os planos de ação referentes aos recursos repassados e não executados pelos Estados e Distrito Federal, incluindo os rendimentos financeiros, deverão ser repactuados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para adequação”
A norma também mantém a orientação de atendimento aos alunos pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os localizados nas comunidades indígenas e quilombolas. Desta forma, escolas com estudantes neste perfil devem ser priorizadas.
Conclusão
A nova lei que amplia a possibilidade de uso dos recursos do Fust para a instalação de banda larga nas escolas é uma importante medida para melhorar a qualidade do ensino no país. A pandemia de Covid-19 evidenciou a necessidade de investimentos em tecnologia para garantir o acesso à educação a distância, e agora a verba que havia sido destinada para esse fim poderá ser utilizada para a instalação de redes sem fio nas escolas. A medida é especialmente importante para alunos de famílias de baixa renda e comunidades indígenas e quilombolas, que devem ser priorizados na aplicação dos recursos.
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